ALTERA O QUADRO I DE PESSOAL DE CARREIRA, CRIA CARGOS, ATUALIZA O ANEXO I - TABELA SALARIAL DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, LEI MUNICIPAL Nº 16/91 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 C/C A LEI Nº 02/99, DE 08 DE ABRIL DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS