Autoriza o Poder Executivo manter a Cessão de Uso do veículo – PAS/ONIBUS, ano de fabricação/modelo 2019/2020, Placa BDI – 7E68, com capacidade de transporte para 25 passageiros + 1 posto para cadeirante, mínima potência 152 CV – MARCOPOLO/VOLARE V8L ON, com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fênix - APAE, para os fins que especifica.