Prefeitura Municipal de Fênix

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 03/1994 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 02/1994 ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº 05/93, DE 25 DE MAIO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 01/1994 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 14/93
	Lei Municipal	nº 17/1993 REGULAMENTA A LIMPEZA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 14/1993 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DAS EMPRESA QUE MENCIONA
	Lei Municipal	nº 13/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OPTAR PELA DEDUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
	Lei Municipal	nº 12/1993 ALTERA A LEI Nº 03/89, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1989, CRIANDO O SETOR DE IDENTIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 11/1993 DA DENOMINAÇÃO Á RUA PROJETADA Nº 01 DO PRIMEIRO CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAPAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 10/1993 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 09/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994, COM FULCRO NO ARTIGO 71, INSICO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144