Prefeitura Municipal de Fênix

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 04/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
	Lei Municipal	nú 03/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1993
	Lei Municipal	nú 02/1992 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX JUNTO AO INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 01/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PAR ACOM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 20/1991 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 25/84 DE 10/12/1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 19/1991 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 03/86 DE 18 DE JUNHO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 18/1991 DISPÕE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992
	Lei Municipal	nú 17/1991 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 16/1991 INSTITUI REGIME JURÍDICO E PLANO DE CARREIRA NA PREFEITURA DE FÊNIX
	Lei Municipal	nú 15/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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