Prefeitura Municipal de Fênix

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 01/1988 ALTERA O NOME DE VIA PÚBLICA
	Lei Municipal	nº 06/1987 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988
	Lei Municipal	nº 05/1987 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
	Lei Municipal	nº 04/1987 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
	Lei Municipal	nº 03/1987 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CZ$ 207.000,00, QUE SE ESPECIFICA
	Lei Municipal	nº 02/1987 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 01/1987 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 08/1986 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 07/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CZ$ 1.9300.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
	Lei Municipal	nº 06/1986 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144