Prefeitura Municipal de Fênix

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 05/1986 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 04/1986 AUTORIZA DEMOLIR E CONSTRUIR EM OUTRA LOCALIDADE AS CASAS EXISTENTES NA ÁREA DO CAMPO DE ESPORTES
	Lei Municipal	nú 03/1986 DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 02/1986 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 01/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO TRANSITÓRIA SOBRE OS VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
	Lei Municipal	nú 08/1985 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986
	Lei Municipal	nú 07/1985 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
	Lei Municipal	nú 06/1985 AUTORIZA A OUTORGA DE PROCURAÇÃO Á COPEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 05/1985 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
	Lei Municipal	nú 04/1985 DA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA

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