Prefeitura Municipal de Fênix

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 06/1981 CONCEDE AUMENTO DE 47% (QUARENTA E SETE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO VIGENTE AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 05/1981 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL A CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA SUPERIOR A 48 m² (QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 04/1981 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A FUNCIONÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 03/1981 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ISENTAR DA COBRANÇA DE JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA OS DÉBITOS DE TAXAS DE MELHORIAS SOBRE ASFALTO E MEIOS-FIOS DAS PROPRIEDADES DO Dr. JOAQUIM VICENTE DE CASTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 02/1981 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA AS DATAS Nºs 08, 09, E 10 DA QUADRA Nº 55, DA PLANTA URBANA DA CIDADE DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 01/1981 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL MEDINDO 3.000 m², SITUADA NA QUADRA 93, DA PLANTA URBANA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 26/1980 ESTABALECE O SUBSÍDIO E A VERBA DA REPRESENTAÇÃO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1981 E 1982 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 25/1980 ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1981 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 24/1980 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ
	Lei Municipal	nº 23/1980 AUTORIZA A VENDA DE UM ROLO COMPACTADOR PÉ-DE-CARNEIRO DA MARCA TRIVELATO

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