Prefeitura Municipal de Fênix

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 16/1975 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA A DOENTES MENTAIS, COM CLÍNICA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 15/1975 EXTINGUE EXPEDIENTE INTERNO E ANTENDIMENTO AO PÚBLICO AOS SÁBADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 14/1975 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI º 18 DE 1975
	Lei Municipal	nú 13/1975 AUTORIZA EXPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA RURAL, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 12/1975 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 11/1975 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DATAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 10/1975 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 09/1975 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DENTO DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 08/1975 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR NO PERIMETRO URBANO DE FÊNIX E DOA-LA PARA OS FINS NESTA LEI ESPECIFICADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 06/1975 CRIA BANDEIRA, BRASÃO E O HINO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX

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