Prefeitura Municipal de Fênix

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 05/1975 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, BEM COMO, ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 04/1975 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OU PERMUTAR UM VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN ANO DE FABRICAÇÃO 1973, CONTRAIR EMPRÉSTIMO Á TÍTULO DE FINANCIAMENTO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 03/1975 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR MEDIANTE LICITAÇÃO TRATOR DE ESTEIRAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 02/1975 COM A FINALIDADE DE ANTENDER AOS INTERESSES DA MUNICIPALIDADE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE DA CIDADE DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 01/1975 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE AJUSTE, COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CNAE) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 30/1974 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO (OPI) DO MUNICÍPIO DE FÊNIX ESTADO DO PARANÁ: (CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 62 E 63 - DECRETO DE LEI 200/67 - ARTIGO 7º ATO COMPLEMENTAR nº 43/69 E LEI COMPLEMENTAR nº 09/70)
	Lei Municipal	nú 29/1974 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O EXERCÍCIO DE 1975
	Lei Municipal	nú 28/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ, 3 (TRÊS) LOTES DE TERRAS PARA FIM QUE SE ESPECIFICA
	Lei Municipal	nú 27/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE Á COMPANHIA DE SANIAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 26/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA DATA DE TERRAS E DOÁ-LO Á INSTITUIÇÃO SOCIAL, DENOMINADA CLUBE DE MÃES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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