Prefeitura Municipal de Fênix

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 03/1974 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUIR CALÇADAS E MUROS EM PROPRIEDADES PARTICULARES NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 02/1974 ELEVA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 01/1974 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSAOL PARA EFETUAR LIMPEZA EM TERRENOS PARTICULARES NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 25/1973 ESTIMA E RECITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O EXERCÍCIO DE 1974
	Lei Municipal	nú 24/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR APROXIMADAMENTE 1500 (UM MIL E QUINHENTOS) METROS LINEARES DE MEIO-FIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 23/1973 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIAÇÃO DO EXERCÍCIO 1973
	Lei Municipal	nú 22/1973 DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA GRÊMIO ESTUDANTIL DO GINÁSIO ESTADUAL DE FÊNIX
	Lei Municipal	nú 21/1973 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AJUSTE COMO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, PARA A EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR SANTO INÁCIO DE LOYOLA, DA SEDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 20/1973 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULAMENTAR A LEI Nº 02/1973 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 19/1973 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, PARA EXECUÇÃO DE REFORMA EM ESTABELECIMENTO ESCOLAR SITUADO NO MUNICÍPIO

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