Prefeitura Municipal de Fênix

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 18/1973 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 17/1973 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA REALIZAR OPERAÇÕES INERENTES AO TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 16/1973 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 15/1973 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 14/1973 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 13/1973 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA ELETRIFICAÇÃO DO DISTRITO DA BELA VISTA, BEM COMO, AUTORGAR PROCURAÇÃO À MESMA, PARA RECEBIMENTO POR INTERMÉDIO DA QUOTA MUNICIPAL DO ICM DEVIDO AO MUNICÍPIO, PELO ESTADO
	Lei Municipal	nú 12/1973 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AJUSTE COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA (POLÍCIA CIVIL) E A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, ESTA POR SEU DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 11/1973 DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA GRÊMIO ESTUDANTIL DO GINÁSIO ESTADUAL DE FÊNIX
	Lei Municipal	nú 10/1973 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 09/1973 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE ANISTIA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO PARA COM OS COFRES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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