Prefeitura Municipal de Fênix

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 05/1972 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAR A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO DISTRITO DE BELA VISTA IVAÍ-PR
	Lei Municipal	nú 04/1972 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA DO DISTRITO DE BELA VISTA DO IVAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 03/1972 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FÊNIX, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A
	Lei Municipal	nú 02/1972 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESLOCAR DUAS SALAS DE AULA DO GRUPO VELHO, QUE ESTÁ LOCALIZADO NO DISTRITO DE BELA VISTA DO IVAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 01/1972 AUTORIZA A DESLOCAR A ESCOLA DE PORTEIRA PRETA PARA A PROPRIEDADE DO SENHOR VLADEMIR BERBER
	Lei Municipal	nú 11/1971 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1972
	Lei Municipal	nú 10/1971 - Projeto: 18 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
	Lei Municipal	nú 09/1971 AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, COM GARANTIA POR CANÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 08/1971 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A PROFESSORA DIVA VIDAL
	Lei Municipal	nú 07/1971 - Projeto: 14 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDA DE CUSTO DE JUÍZ ELEITORAL DA 31ª ZONA

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