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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 06/2019 Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2019, na LOA 2019 e da outras providencias
	Lei Municipal	nº 05/2019 Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2019, na LOA 2019 e da outras providencias.
	Lei Municipal	nº 04/2019 Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Município de Fênix.
	Lei Municipal	nº 03/2019 Dispõe sobre a revisão geral e anual dos Subsídios dos Vereadores e da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo do Município de Fênix.
	Lei Municipal	nº 02/2019 Reajusta os vencimentos dos Professores e dos Atendentes de Creches da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 01/2019 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais com base no índice do INPC e dá outras providências.
	Lei Orgânica	nº /2019 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE FÊNIX
	Lei Municipal	nº 50/2018 Alterada art. 2º da Lei º. 09/2015, que institui o vale alimentação.
	Lei Municipal	nº 49/2018 Autoriza a permuta de lotes no Município de Fênix – Estado do Paraná – com Joaquim Vicente de Castro Neto e da outras providências.
	Lei Municipal	nº 48/2018 Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018, bem como inclusão de metas prioritárias na LDO 2018 e na LOA 2018 e da outras providencias.

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