Prefeitura Municipal de Fênix

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 39/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 39/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de FÊNIX para o exercício de 2018.
	Plano Plurianual - PPA	nú 38/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX,PARA O QUADRIENIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTARAS PROVIDENCIAS.
	Lei Municipal	nú 38/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FENIX, PARA O QUADRIENIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
	Lei Municipal	nú 37/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 36/2017 “ATUALIZA O PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
	Lei Municipal	nú 35/2017 INSTITUI O REFISFEN – RECUPERAÇÃO FISCAL DE FÊNIX – ESTADO DO PARANÁ - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 34/2017 Dispõe sobre denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 33/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
	Lei Municipal	nú 32/2017 Regulamenta a cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.

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