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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 06/2014 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2014-2017, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2014, NA LOA 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 05/2014 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO EXERCÍCIO DE 2014
	Lei Municipal	nú 04/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX
	Lei Municipal	nú 03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER INSENÇÕES FISCAIS, RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
	Lei Municipal	nú 02/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX
	Lei Municipal	nú 01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
	Lei Municipal	nú 28/2013 DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS, ESPECIFICAÇÕES, QUALIFICAÇÕES E VALORES DOS CARGOS CONCURSADOS E DA FUNÇÃO GRATIFICADA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 27/2013 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2010-2013, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2013, NA LOA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 26/2013 EFETUA READEQUAÇÃO NA LEI 11/2013 DE 01 DE JULHO DE 2013 COMPATIBILIZANDO AS PRIORIDADES E METAS DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014) COM PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 25/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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