Prefeitura Municipal de Fênix

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 15/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 LEI MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2012, LEI MUNICIPAL 30/2011 E TAMBÉM A LOA 2012 LEI MUNICIPAL 61/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 14/2012 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 13/2012 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA
	Lei Municipal	nú 12/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 LEI MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2012, LEI MUNICIPAL 30/2011 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 61/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 11/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO DE ÁREA RUAL PARA URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 10/2012 ALTERA O ART 1º, DA LEI Nº 39/2011, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS, DISCIPLINA SUAS COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 09/2012 ALTERA O QUADRO I, PESSOAL EFETIVO, AO QUE DISPÕE O ART 4º, DA LEI Nº 32/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 08/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 30, DA LEI MUNICIPAL Nº 38/2007, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 07/2012 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR, CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO, TERMOS DE CONVÊNIOS, OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E ECONÔMICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144