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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 04/2012 MODIFICA O NÚMERO DE VAGAS CONSTANTE DO QUADRO QUE INTEGRA O ART. 5º, DA LEI Nº 20/2010 (CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS
	Lei Municipal	nº 03/2012 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX
	Lei Municipal	nº 02/2012 Altera a Lei Municipal nº 002/2006 de 16 de Janeiro de 2006
	Lei Municipal	nº 01/2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 65/2011 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DOS LOTES URBANOS Nº 302-G-1 A 302-G-38 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 64/2011 CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS ESPECIALIDADES MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E PROTÉTICO (PAEM), DENOMINADO "FÊNIX MAIS SAÚDE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 63/2011 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE AVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FÊNIX/PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 62/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 LEI MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 61/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 LEI MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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