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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 60/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2011 (LEI MUNICIPAL 62/2010) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 59/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 LEI MUNICIPAL 79/2009, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2011, LEI MUNICIPAL 61/2010 E TAMBÉM A LOA 2011 LEI MUNICIPAL 62/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 58/2011 REGULAMENTA A COBRANÇA DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 57/2011 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FÊNIX
	Lei Municipal	nº 56/2011 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA SANTA CARATINA ATRAVÉS DA EMISSÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE AOS ATUAIS POSSEIROS, MEDIANTE DESMEMBRAMENTOS APROVADOS SOBRE A ÁREA DE 14850,00 m² GRAVADA EM NOME DO MUNICÍPIO DE FÊNIX (PR) NO CRI DESTA COMARCA SOB A MATRÍCULA Nº 9814 ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 55/2011 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FÊNIX AO ILMO SENHOR SEBASTIÃOP PIRES DE LACERDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 54/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ, DENOMINADA DE CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 11107/2005 E DECRETO Nº 6017/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 53/2011 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 52/2011 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA VERDE - AMVV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 51/2011 INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINAS PARA MELHORIAS NAS PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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