Prefeitura Municipal de Fênix

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 53/2010 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 52/2010 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS DOS PORTADORES DE EMPREGO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 51/2010 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS DE VEREADORES DO PARANÁ - ACAMPAR, COMO ENTIDADE OFICIAL REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 50/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 49/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 48/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 47/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 46/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 45/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 44/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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