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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 33/2010 Cria o Centro Municipal de Saúde de Fênix/Pr, sua denominação e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 32/2010 Altera o Quadro I, Pessoal Efetivo, ao que dispõe o artigo 2°, da Lei n° 52/2007, e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 31/2010 Cria Função Gratificada, e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 30/2010 Da nova redação ao artigo 49, da Lei n° 11/2010, e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 29/2010 Cria a Conferencia Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 28/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.010 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 27/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 26 /2010 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2010, alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2010 e alteração nos anexos do Plano Plurianual 2010/2013 do Município de Fênix - PR.
	Lei Municipal	nú 25/2010 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2010,alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2010 e alteração nos anexos do Plano Plurianual 2010/2013do Município de Fênix - PR.
	Lei Municipal	nú 24/2010 Autoriza o Executivo Municipal a Proceder junto a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR o Parcelamento de Dívida de Consumo Público do Município de Fênix - Pr, e dá outras providências.

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