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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 83/2009 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Fênix
	Lei Municipal	nú 82/2009 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Fênix, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 81/2009 Autoriza o Município de Fênix a firmar Termo de Cooperação Técnico-Financeira com o InstitutoParanaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto Emater.
	Lei Municipal	nú 80/2009 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Fênix, para o exercício financeiro de 2010.
	Lei Municipal	nú 79/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fênix para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 78/2009 Inclui e altera as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Fênix para o exercício de 2.010.
	Lei Municipal	nú 77/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 76/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 75/2009 Da nova redação ao inciso III, § 2º, da Lei Municipal nº 16/08, de 17 de junho de 2008, e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 74/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outrasprovidências.

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