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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 52/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 51/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de2009 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 50/2009 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Fênix, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 49/2009 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Fênix, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 48/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 47/2009 CONSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE INVESTIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM FINS ESPECÍFICOS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 46/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
	Lei Municipal	nú 45/2009 Institui Feriado Municipal, em comemoração ao Padroeiro da cidade de Fênix, “Divino Espírito Santo”, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 44/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 43/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências.

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