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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 32/2009 Dispõe sobre a Alteração do Uso do Solo de área Rural, de expansão Urbana, para área Urbana, e da outrasprovidências.
	Lei Municipal	nº 31/2009 Dispõe sobre a Alteração do Uso do Solo de área Rural para Urbano, e da outras providências.
	Lei Municipal	nº 30/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FÊNIX AO SENHOR JOSÉ AROLDO GALLASSINI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 29/2009 Altera dispositivo da Lei n° 013/94, que trata da contratação de pessoal por tempo determinado para atender anecessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, edá outras providências.
	Lei Municipal	nº 28/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 27/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 26 /2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FÊNIX AO EXMO. SENHOR SILVIO HIDEKI YAMAGUCHI, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 25/2009 Dispõe sobre Autorização para o Transporte de Trabalhadores, e da outras providências.
	Lei Municipal	nº 24/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 23/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências.

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