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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 22/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 21/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 20/2009 Dispõe sobre a Desafetação de Imóveis, e Dação em Pagamento, e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 19/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 18/2009 Dispõe sobre autorização para Firmar Termo de Cooperação Financeira com a APMI, e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 17/2009 Dispõe sobre autorização para Firmar Termo de Cooperação Financeira com a APMI, e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 16/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 15/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 14/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 13/2009 Efetua as readequações no Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144