Prefeitura Municipal de Fênix

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 31/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 30/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 29/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 28/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR INCLUSÃO NA LDO, EXERCÍCIO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 27/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB
	Lei Municipal	nú 26/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR INCLUSÃO NO PPA, EXECÍCIO 2007 DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 25/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2007
	Lei Municipal	nú 24/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 23/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 22/2007 CRIA CARGO NO QUADRO I DE PESSOAL DE CARREIRA, DA LEI Nº 26/2006, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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