Prefeitura Municipal de Fênix

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 01/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2007, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2006-2009
	Lei Municipal	nú 51/2006 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA AMBIENTAL ILHA GRANDE - ADAIG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 50/2006 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
	Lei Municipal	nú 49/2006 REFERENDA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 48/2006 REGULAMENTA NORMAS GERAIS PARA VAGAS DESTINADAS A DEFICINETE FÍSICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 47/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 46/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 45/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 44/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 29, 41, 65, 141, 157, 188, 194 E 199, DA LEI MUNICIPAL Nº 21/2005
	Lei Municipal	nú 43/2006 INSTITUI O REFISEN - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX

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