Prefeitura Municipal de Fênix

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 32/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 31/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, CONFORME PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 01/97 DE 20/01/97
	Lei Municipal	nú 30/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 29/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 28/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 27/2006 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO , DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
	Lei Municipal	nú 26/2006 ALTERA O QUADRO I DE PESSOAL DE CARREIRA, DA LEI MUNICIPAL 16/2006 DE 27 DE JUNHO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 25/2006 DISPÕE SOBRE PROJETO DE REARBORIZAÇÃO
	Lei Municipal	nú 24/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR INCLUSÃO NO PPA, EXERCÍCIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 23/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR INCLUSÃO NA LOA, EXERCÍCIO 2006 DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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