Prefeitura Municipal de Fênix

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 22/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 21/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 20/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTUA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUINCÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 19/2006 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DATAS DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE
	Lei Municipal	nú 18/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 17/2006 DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 2007 COMPREENDENDO AS AÇÕES, PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETRIZES GERAIS NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 16/2006 ALTERA O QUADRO I DE PESSOAL DE CARREIRA DA LEI MUNICIPAL Nº 06/91 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001 C/C A LEI Nº 04/2004 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 15/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 14/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 13/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Nº 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 06/2001 QUE FIXOU OS SUBSIDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144