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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 02/2004 ALTERA O QUADRO I DE PESSOAL DE CARREIRA, CRIA CARGOS, ATUALIZA O ANEXO I - TABELA SALARIAL DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, LEI MUNICIPAL Nº 16/91 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 C/C A LEI Nº 02/99, DE 08 DE ABRIL DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 01/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
	Lei Municipal	nº 13/2003 ALTERA E AMPLIA INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
	Lei Municipal	nº 12/2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX
	Lei Municipal	nº 11/2003 DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO PARA COBERTURA FINANCEIRA DE DESPESAS COM VIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 10/2003 DISPÕE SOBRE DIÁRIA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 09/2003 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 08/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
	Lei Municipal	nº 07/2003 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 06/2003 DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, E NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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