Prefeitura Municipal de Fênix

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 04/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12/2000
	Lei Municipal	nú 03/2001 DÁ NOME DE VIA PÚBLICA
	Lei Municipal	nú 02/2001 DISPÕE SOBRE NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
	Lei Municipal	nú 01/2001 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 14/2000 DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001, COM FULCRO NO ARTIGO 71, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 13/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001
	Lei Municipal	nú 12/2000 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 24/66 E Nº 17/91
	Lei Municipal	nú 11/2000 CRIA O CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DA ECOLOGIA E DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FÊNIX
	Lei Municipal	nú 10/2000 DISPÕE SOBRE AULAS DE KARATÊ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CENTROS DE INTEGRAÇÃO E SIMILARES
	Lei Municipal	nú 09/2000 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TURÍSTICA NAS ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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