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PREFEITURA MUNICIPAL DE Fênix

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 14/1999 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3º E 9º DA LEI Nº 08/99 DE 02/07/99 "DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 13/1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 12/1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 11/1999 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FÊNIX A DOAR IMÓVEL URBANO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FÊNIX APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 10/1999 ALTERA NOMES DE VIAS PÚBLICAS
	Lei Municipal	nº 09/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS
	Lei Municipal	nº 08/1999 DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2000, COM FULCRO NO ARTIGO 71, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 07/1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 06/1999 AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 05/1999 DESAFETA A VIA PÚBLICA, TRANSFERINDO DE USO COMUM PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO

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