contratação de empresa de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviço a ser executada de forma contínua, para implantação de Sistema Educacional, tendo em vista a política pedagógica solicitada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos da Lei Nacional de Diretrizes e Bases, conforme especificações, exigências, necessidades e descrições constantes do Anexo (I), visando o atendimento da clientela escolar na Rede Pública Municipal, nas áreas da Educação Infantil e Ensino Fundamental
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